O direito que se configura à pessoa física ou jurídica criadora de obra literária, artística ou científica. (Brasil. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF); 1998 Fev 20.)
